Editora Dialética

O Estado democrático baseia-se no princípio da soberania popular, voltado tanto para a construção de suas finalidades e às questões sociais quanto para participação direta ou indireta na composição de seus órgãos diretivos.

A precípua função dos princípios, justamente, é a de servir de bússola ao intérprete do direito. Poderíamos pensar nesta função orientadora do intérprete como aquela que lhe serve de inspiração, estando a ela sempre afinado. Seria a melodia que inspira a dança. Qualquer que fosse o ritmo, o intérprete sempre estaria afinado, buscando um processo de hermenêutica que possa acompanhá-la.

ideia de Estado Democrático de Direito com fundamento em princípio garantidor da soberania da vontade popular e vinculado aos direitos fundamentais, em que a publicidade é um dos elementos que possibilita a garantia da vontade do povo e, por conseguinte, a existência do Estado como conhecemos.