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Fábio Da Silva Veiga

Responsabilidade dos administradores de sociedades

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La monografía analiza el régimen jurídico de la responsabilidad de los administradores desde la perspectiva del derecho de sociedades portugués. De esta manera, se analizan los supuestos de los deberes de diligencia en el ámbito corporativo y las consiguientes exigencias hacia los administradores en adoptar conductas positivas (deber de hacer), subrayadas por un importante abanico de obligaciones jurídicas. Dichos supuestos contrastan con la diligencia debida a los administradores en el ámbito del derecho concursal, que es objetivamente descriptiva y cuyos elementos se evidencian en el modelo de gestión empresarial negativo (deber de no hacer). A partir de la confluencia de la doble diligencia, es necesario releer los supuestos de responsabilidad de los administradores tanto en el ámbito del derecho de sociedades como del derecho concursal, en los que se busca lograr soluciones jurídicas que se adapten a los debidos criterios legales y jurídico interpretativo de la materia.
(PT)
A monografia analisa o regime jurídico da responsabilidade dos administradores desde a perspetiva do direito de sociedades portugués. Analisa-se, desse modo, os pressupostos dos deveres de diligência no âmbito societário e a exigência de comportamentos positivos (dever de fazer) dos administradores, sublinhando-se um importante leque de obrigações jurídicas. Tais pressupostos contrastam com a diligência exigida aos administradores no âmbito do direito da insolvência, objetivamente descritiva e cujos elementos se evidenciam no modelo negativo de gestão dos negócios (dever de não fazer). Da confluência da dupla diligência devida, faz-se necessário uma releitura dos pressupostos da responsabilidade dos administradores tanto no âmbito do direito de sociedades quanto no direito de insolvência, no qual, visa-se atingir soluções jurídicas que podem adequar os devidos critérios legais e jurídico interpretativos da matéria.
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413 printed pages
Original publication
2021

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