João Alexandre Peschanski

Max Weber criou um conceito que ainda é usado, principalmente na ciência política e no direito. Segundo ele, o Estado é o agrupamento humano que “reivindica de forma bem-sucedida o monopólio da violência física legítima”[1]. Se utilizarmos essa formulação, podemos concluir que existem, na prática, dois órgãos que têm legitimidade para usar o que o autor chamou de violência legítima: as Forças Armadas, quando se trata de um conflito com outro país, ou a polícia, para manutenção da lei dentro das fronteiras.

Quando as forças policiais matam um indivíduo de classe média ou uma criança, direita e esquerda se unem para descer a lenha.

No caso em pauta, a maior dificuldade está em definir o que é legítimo, até onde uma polícia pode ir sem infringir a lei e os costumes.

Lembrando que muitos grupos sociais acham legítima toda e qualquer ação policial, inclusive aquelas que a lei condena.

Tanto aqui como na maioria dos países existem dois motivos básicos para justificar, interna corporis, a violência policial. O primeiro é que muitas vezes a lei é dúbia, deixa margem para interpretação. Em casos assim, os policiais agem de acordo com regras próprias, por vezes infringindo o espírito das leis. O segundo é que alguns policiais extrapolam a lei, atuando de forma ilegal, espancando, torturando ou mesmo executando criminosos ou supostos criminosos. Frequentemente com apoio de algum segmento social.

Além disso, mostram como o Estado e parte da sociedade brasileira compactuam com as mortes e a violência em geral. Para isso os autores discutem a visão hegemônica do crime e da violência, que estigmatiza grupos sociais e provoca repressão policial extralegal na periferia ou nas favelas das grandes cidades.

a violência policial não é uma exclusividade brasileira, ela ocorre também em outros países.

para algumas pessoas, segurança e direitos humanos são conceitos excludentes, quem defende um é automaticamente contra o outro.

Esse ponto de vista, que perpassa grupos de todos os matizes – da extrema direita à esquerda mais radical –, peca por não entender o que é segurança pública. Em uma sociedade democrática, ela é pensada como um instrumento necessário para proteger todas as pessoas (os seres humanos, ora pois!), seus bens e seus direitos.

Uma conclusão quase unânime dos autores é que um dos insumos da violência é mesmo a ausência de democracia real.